Londrina na latinha

Procuradoria da Câmara descarta projeto do plebiscito

12 nov 2013 às 14:41

A Procuradoria Jurídica da Câmara indeferiu o pedido de projeto de lei de iniciativa popular pedindo plebiscito para decidir o futuro dos serviços de água e esgoto na cidade.

A iniciativa partiu da Associação Novo Estado que protocolou um abaixo-assinado com 16.595 assinatura de eleitores.


De acordo com a Procuradoria, a apresentação deste tipo de matéria precisa de pelos menos 18.865 assinaturas, ou seja, 5% do eleitorado de Londrina.


Na avaliação dos advogados da Câmara, no documento apresentado pela Associação somente 4.356 assinaturas foram consideradas aptas para o pedido de projeto popular.

Segundo o Legislativo, os integrantes da Associação Novo Estado terão que coletar mais assinaturas para protocolar uma nova proposta.


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