A assessoria de imprensa da Acil está divulgando uma nova decisão favorável a abertura do comércio no dia 20 de novembro (feriado municipal da Consciência Negra).
Sinceramente, o feriado pode ser considerado inconstitucional pela justiça, mas respeitar a data é no mínimo moral!
Veja nota:
Uma nova decisão judicial respalda e amplia a abertura do comércio londrinense no Dia da Consciência Negra, que será comemorado no próximo dia 20 (quarta-feira). O juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, atendeu a um pedido da ACIL e do Sincoval e concedeu antecipação dos efeitos de tutela para que todas as lojas, independentemente de estarem ligadas ou não a entidades representativas, possam abrir as portas e trabalhar no dia 20.
Decisão semelhante, divulgada no dia 07/11, concedeu o direito de trabalhar às empresas vinculadas ao Sindimetal (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Londrina). Assim, o comércio e a indústria da cidade poderão funcionar normalmente na próxima quinta-feira, evitando prejuízos financeiros e sociais decorrentes de mais um feriado nesta época do ano.
A ACIL, o Sincoval e o Sindimetal são favoráveis à comemoração do Dia da Consciência Negra. Em 2012, a ACIL sediou dois importantes eventos sobre cultura afro-brasileira e o combate ao racismo. "Entendemos, no entanto, que a criação de mais um feriado não contribui em nada para a discussão desses temas fundamentais, além de causar um enorme prejuízo ao município", diz o presidente da ACIL, Flávio Montenegro Balan. "A data tem um importante significado histórico, mas a criação de mais um feriado municipal é flagrantemente inconstitucional, como demonstram as decisões da Justiça", observa o advogado Ed Nogueira de Azevedo, assessor jurídico da ACIL e do Sincoval.