Entidades londrinenses publicaram ontem, uma carta questionando a ação do Ministério Público que envolve o City Shopping.
A carta vai repercutir - resta saber onde tudo isso vai terminar!?
Confira o teor da carta:
Muitas vezes, no passado, as entidades de Londrina atuaram juntamente com o Ministério Público em defesa dos interesses da comunidade. Ao oferecer apoio ao MP, nosso objetivo tem sido fortalecer as instituições democráticas. No entanto, agora, são as entidades locais que pedem socorro contra decisões midiáticas de alguns membros do MP. "Est modus in rebus", diz uma antiga frase latina. Há medidas nas coisas. E alguns promotores mostraram-se pouco razoáveis em determinadas ações.
O Ministério Público merece nosso respeito e apoio enquanto órgão fiscalizador do poder público e defensor da cidadania. Entretanto, quando o MP abusa de seus poderes, é necessário que a sociedade reaja com firmeza. Londrina não tem donos nem xerifes; Londrina tem cidadãos.
Não defendemos nenhum procedimento à margem da lei. Porém, a ação civil referente ao City Shopping, tornada pública no dia 18 de julho, nos parece uma peça de autoritarismo e fundamentalismo jurídico. Por meras suposições, cidadãos londrinenses, com vários anos de atuação profissional, foram expostos por antecipação à execração pública. Os próprios membros do MP admitem não ter encontrado um só ato de corrupção que pese contra as pessoas denunciadas. Por que, então, tantos holofotes e a ruidosa acusação de improbidade?
Até o momento, o Ministério Público não conseguiu apontar nenhum prejuízo aos cidadãos londrinenses ou ao município com a instalação do City Shopping. Pelo contrário, o empreendimento inaugurado em 2012 só trouxe benefícios à cidade: a região da Rua Benjamin Constant e da Praça Rocha Pombo, que se encontrava em abandono, foi revitalizada; a criação de 400 vagas de estacionamento ajuda a amenizar um dos problemas crônicos da área central; foram gerados postos de trabalho e movimentou-se a economia.
As denúncias formuladas pelo Ministério Público referem-se ao impacto sobre a vizinhança e à interpretação jurídica dada às Leis Municipais. Ora, o impacto no entorno, como já dissemos, é positivo, e o EIV do empreendimento foi aprovado pelo Conselho Municipal da Cidade em dezembro de 2012.
Quanto à interpretação dos artigos das leis em questão, trata-se de uma passagem que conduz a dupla interpretação. É imoral apontar essa falha na lei? Por acaso o Direito deixou de fazer parte das Ciências Sociais, passando a fazer parte das Ciências Exatas?
Leis mal redigidas, confusas e dúbias devem ser modificadas pelo poder competente, e não utilizadas para engessar a sociedade. A prevalecer o fundamentalismo jurídico de alguns membros do MP, é provável que nenhum empreendimento pudesse ser instalado em Londrina.
Um prédio pode até ser demolido; pessoas, não. Nunca aceitaremos que valores garantidos pela Constituição – entre os quais a presunção de inocência, a livre iniciativa, a liberdade de expressão, o direito de opinião, bem como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade – sejam demolidos.
Antes de tudo, é preciso pensar no interesse dos cidadãos londrinenses. Acreditamos que, no futuro próximo, situações semelhantes não mais venham a ocorrer, graças ao aperfeiçoamento das leis urbanísticas. Eventuais distorções podem ser corrigidas por termos de ajustamento de conduta que gerem maiores benefícios sociais para a comunidade.
Em vez de dividir, vamos unir. Em vez de demolir, vamos construir. É preciso criar um ambiente de confiança e segurança jurídica em nossa cidade. Só assim teremos uma administração pública eficiente. Só assim atrairemos investimentos e consolidaremos as empresas que já existem. Tudo isso pode ser feito sem prejuízo da legalidade e da moralidade.
"Ó! Quão bom e quão suave é que os irmãos vivam em união", diz o Salmo 133 da Bíblia. Sejamos sábios para ouvir e seguir essa mensagem eterna.
Associação Comercial e Industrial de Londrina – ACIL
Clube de Engenharia de Londrina – CEAL
Sindicato da Construção Civil do Norte do Paraná – Sinduscon Norte
Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi) – Regional Londrina
Sociedade Rural do Paraná – SRP