A Comissão de Trabalho da Câmara divulgou o relatório sobre o levantamento da obra do City Shopping.
O empreendimento construído na Rua Benjamin Constant, abriga 4 lojas, entre elas a Havan.
A obra estaria irregular por não ter respeitado o recuo mínimo de 5 metros.
No documento, a Comissão aponta a dificuldade para obter informações unificadas sobre o assunto e o entendimento diferenciado entre os órgãos da prefeitura.
O material mostra ainda que a morosidade contribuiu para o desfecho; obra finalizada e inaugurada sem alvará de construção e habite-se.
Na avaliação da comissão, a secretaria de obras desde o começo condicionou corretamente o recuou da obra em 2,5 metros. A confusão teve início após a inauguração da obra, quando o IPPUL teria apontado de forma equivocada que o recuo seria de 5 metros.
A mudança de recuou para 2,5 metros naquele trecho aconteceu em 2005, com a aprovação da Lei Municipal 7.485.
Segundo a comissão, a obra está irregular pela falta do alvará e do habite-se, já que a metragem mínima do recuo estaria correta.
O relatório recomenda ao prefeito a adoção de uma medida administrativa porque o erro ocorreu na avaliação do processo.
A relatora da Comissão, vereador Sandra Graça, declarou que o entendimento diferenciado da legislação gerou uma grande confusão no processo.
Segundo Sandra Graça, a comissão também não encontrou indícios de corrupção no processo.
O relatório foi entregue ao prefeito Alexandre Kireeff. O documento também vai ser encaminhado ao Ministério Público.