Assessoria:
A nova legislação que garante direitos trabalhistas a empregadas domésticas é o tema da abertura do XIII Ciclo de Estudos Jurídicos da UniFil, amanhã (06/08), às 19 horas, no Teatro Colégio Londrinense. Com base no filme "Diário de uma babá", estudantes de Direito da universidade vão realizar uma audiência trabalhista simulada, que será presidida pelo juiz da 3ª Vara do Trabalho de Londrina, Ronaldo Piazzalunga.
A professora Renata de Oliveira Alencar Silva, uma das coordenadoras do evento, conta que o filme mostra a situação de uma babá de família rica constantemente desrespeitada pela patroa, com abusos que envolvem aspectos do trabalho, de assédio e de violação de intimidade. "A audiência vai analisar reclamações relacionadas às áreas trabalhista, civil e constitucional", explica a docente do curso de Direito da UniFil. Alunos atuarão como advogados das partes e também como testemunhas.
O tema da audiência simulada havia sido definido em outubro de 2012 e ficou ainda mais atualizado com a aprovação em abril deste ano da nova legislação trabalhista das empregadas domésticas. "Ainda há muito a ser discutido e analisado sobre a legislação. A UniFil contribui para esse debate", diz a professora.
O Ciclo de Estudos Jurídicos prossegue até dia 9, com a participação de centenas de estudantes de Direito das universidades e faculdades da região, além de professores e profissionais dos vários ramos das ciências jurídicas. "É uma oportunidade para aprimorar conhecimento e ampliar a visão sobre assuntos debatidos com frequência no exercício da profissão", afirma o professor doutor Osmar Vieira da Silva, coordenador de Direito da UniFil.
As palestras e mesas redondas vão abordar temas como redução da maioridade penal, direitos do consumidor, direitos humanos, democracia, responsabilidade civil do Estado, projeto do Novo Código Penal e novas súmulas do Tribunal Superior do Trabalho.