Justiça determina que aplicativo Secret seja deletado.
Lançado em janeiro desse ano pelos americanos David Byttow e Chrys Bader, o app ficou famoso nos Estados Unidos por funcionar como uma rede social anônima, inicialmente com os usuários postando confissões pessoais e compartilhando seus segredos com amigos mas acabou se transformando em outra coisa.
Ao instalar o aplicativo, o usuário não fornece nenhum dado pessoal. Os segredos são compartilhados com pessoas da lista de contatos do usuário e amigos dos amigos que também tenham o Secret instalado, mas sem a divulgação do nome da pessoa.
Aparece um feed de mensagens combinadas a textos e imagens, classificadas de acordo com sua popularidade ou sua localização geográfica. Os post publicados são chamados de "segredos" e podem ser "curtidos" e comentados.
O app exige as informações do usuário, mas em nenhum momento são exibidos dados pessoais que possam identificar o usuário no aplicativo, como nome ou foto. O máximo que o programa mostra é a localidade da pessoa que contou o segredo, limitando-se ao país e, de vez em quando, ao estado.
Graças à possibilidade de enviar imagens e texto na obscuridade, o aplicativo pode se tornar uma arma muito perigosa nas mãos de alguns usuários.
Imagine as atrocidades que podem ser realizadas com este app. O que mais se vê no aplicativo são compartilhamento de informações sigilosas ou difamatórias, fotos íntimas e muito cyberbulling.
O grande aumento dos posts ofensivos acabou virando polemica na internet .Os criadores do app Secret negam que ele possa causar danos e confusões. Mas não e o que se tem visto por ai: muito ódio disseminado.
O caso e que o aplicativo esta gerando muita polêmica (ou celebração, dependendo de quem você é) com a disseminação não de seus segredos, mas segredos de outras pessoas pessoas, lugares e coisas.
Alerta principalmente aos pais e educadores: Com o anonimato, o aplicativo facilita inclusive, o aparecimento de imagens resultantes de exploração sexual infantil.
Já há pessoas que estão se mobilizando para tirar o aplicativo do ar aqui no país.
A advogada Gisele Arantes do escritório Assis e Mendes Advogados atua há 8 anos no contencioso cível e criminal, em demandas que envolvam práticas ilícitas através dos meios eletrônicos, e todos os meios que envolvam internet.
Gisele deu uma entrevista para o Blog Enter X, veja detalhes abaixo:
Gisele relata quais as normas jurídicas que o aplicativo viola:
"O aplicativo Secret, a princípio, viola a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e, principalmente, o Marco Civil da Internet que reforça as leis já existentes.
A Constituição é violada em seu artigo 5º, que veda o anonimato. Ao disponibilizar os Termos de Uso e Política de Privacidade em inglês, o app viola o CDC, que dispõe que todas as informações sobre o serviço devem ser passadas de forma clara e em língua portuguesa aos usuários. E o Marco Civil, por sua vez, além de reforçar estas normas, determina que todos os provedores que coletaram, armazenarem ou tratarem as informações dos usuários brasileiros, devem se submeter à legislação brasileira.
Logo, como a natureza do aplicativo é o anonimato (incentivando-o, inclusive), não se adequa à nossa legislação. "
Gisele também orienta sobre os procedimentos de quem sofreu algum dano com o aplicativo deve ter:
"Primeiramente, o usuário deverá requerer a remoção do conteúdo ao próprio SECRET, através da ferramenta disponibilizada no próprio aplicativo e/ou reportar o fato (enviando detalhes da postagem, como o link para a mesma) pelo email "[email protected]" , para que o Secret providencie a remoção.
Se o usuário pretender tomar providências em relação ao autor da postagem, de preferência ANTES de solicitação de remoção do conteúdo, deverá procurar a polícia ou um advogado para orientá-lo quanto a preservação da prova e demais providências. "
O escritório de Gisele esta presidindo uma ação a princípio apenas com uma pessoa figurando na ação seu cliente Bruno Machado.
A advogada diz que "é possível que mais pessoas participem da ação. Porém, como esta ação está buscando a remoção do aplicativo das lojas (Google Play e App Store) e bloqueio de acesso dos usuários aos serviços do Secret, o que deverá atingir a todos os usuários no Brasil, então mostra-se desnecessária a inclusão de mais partes na ação.
No entanto, convém observar que se alguém pretender "identificar a autoria" da postagem, aí sim, deverá promover uma ação para alcançar o "Secret" no exterior, requerendo que aquele app disponibilizem as informações necessárias para identificação. "
A advogada relata que no Brasil de outros aplicativos já causaram danos aos cidadãos : "Na verdade, o "Secret" foi apenas o estopim para a questão. Isso porque, as lojas Google Play e App Store disponibilizam dezenas de aplicativos semelhantes ao Secret (igualmente em desacordo com a nossa legislação). Por isso, paralelamente, estamos acionando o Ministério Público, para que aquele órgão trabalhe esta questão, exigindo que as empresas somente disponibilizem aplicativos (ou serviços) que estejam de acordo com a legislação brasileira, em especial com o Marco Civil. Desconheço relato de danos por usuários destes outros aplicativos, mas penso que seja apenas uma questão de tempo."
Um ultimo conselho de Gisele para os usuários da internet: "O ambiente virtual é muito vulnerável e, certamente, os usuários precisam estar sempre atentos a qualquer atividade, já que, um "clique" errado pode comprometer sua segurança e expor sua privacidade."
"É importante que os usuários mantenham sempre um antivírus atualizado em seus dispositivos (vale também para o celular), evitem lan houses para realizar transações bancárias, tenham cuidado com programas P2P (peer to peer, para baixar músicas), naveguem sempre em sites oficiais e seguros, evitem lançar nas redes sociais informações que você não gostaria que se espalhassem e também informações como endereço, número de documento ou que demonstrem seu poder aquisitivo, não clique em links que venham por email antes de se certificar de que é legítimo. Mas, a melhor orientação é que o usuário sempre utilize a internet com bom senso. "
Um juiz da 5ª Vara Cível de Vitória, o Juiz Paulo Cesar de Carvalho acatou uma ação civil pública aberta pelo promotor Marcelo Zenkner na última semana, e determinou por meio de uma liminar a remoção do Secret das lojas de aplicativos da Apple e Google e da loja virtual do Windows Phone. Além da remoção, as empresas deverão deletar os aplicativos de smartphones nos quais já foram instalados.
A ação civil que foi instaurada cita o caso do consultor de marketing Bruno Machado, que entrou com o auxilio da advogada Gisele Mendes com uma ação individual na Justiça pedindo o bloqueio ao aplicativo após ter tido fotos nuas e comentários sobre ele ser portador do vírus HIV e que diziam participar de orgias com amigos, publicados no aplicativo anonimamente. Como já relatamos acima.
Veja AQUI a liminar.
Veja AQUI o documento ação civil publica.
Apple, Google e Microsoft terão ainda 10 dias para remover o aplicativo e deletá-lo dos smartphones de seus usuários. A multa diária prevista por descumprimento é de R$ 20 mil. As empresas ainda podem recorrer. Esta historia ainda vai render.
Uma fonte nos diz que o Secret enviou assessores para o Brasil para investigar a situação. Se as empresas vão ou não cumprir as exigências do juiz ainda não foi determinado.
O pequeno trajeto da história do aplicativo no Brasil parece ter chegado ao fim. Diante dessa pequena jornada, resta-nos apenas rezar durante o tempo que o aplicativo ainda continuar no ar, para que pessoas com espírito de Trols não utilizem o serviço para os seus propósitos de maldade. Caso você tenha sido vítima do aplicativo, não deixe de conferir os endereços abaixo:
Polícia Civil - Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber)
Endereço: Rua José Loureiro, 376, 1º Andar, sala 1, Centro, Curitiba- Paraná
CEP: 80010-000
Telefone: (0xx41) 3323 9448
E-mail: [email protected]
Google Brasil Internet Limitada
Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3900, 5º andar, Bairro Itaim
São Paulo, CEP 04538-132
Telefone: (11) 3797-1000 – Fax: (11) 3797-1001
Microsoft Corporation – Microsoft Informática Ltda.
Av. Nações Unidas, 12.901, Torre Norte, 27º andar
São Paulo, SP, CEP 04578-000
Gisele Arantes – Assis e Mendes Advocacia
http://assisemendes.com.br/
Av. Brg. Luís Antônio, 2191 - Bela Vista, SP, 01317-002
(11) 3141-9009
[email protected]
11 3141-9009 - Ramal: 2007 | Mobile: 9-9606 9506
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Vera Moraes
Jornalista 0010150/PR
www.enterx.com.br