A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga os fornecedores de mapas para aparelhos de GPS (Sistema de Posicionamento Global) a atualizar a cada dois anos, no mínimo, os dados fornecidos aos usuários. A medida está prevista no Projeto de Lei 3699/12, do deputado Paulo Feijó (PR-RJ).
O GPS tem se tornado cada vez mais popular entre os motoristas brasileiros, sendo um dos principais ferramentas de localização e escolha de rotas. Os aparelhos vendidos hoje, de forma geral, podem ser atualizados a qualquer momento, desde que o usuário pague por uma assinatura anual ou compre atualizações avulsas pela internet. O projeto não esclarece se a atualização será gratuita ou não.
O autor da proposta argumenta que novas ruas e estradas são construídas continuamente e que as vias atuais também passam por modificações constantes.
"É necessário, portanto, que os mapas dos sistemas de navegação sejam constantemente revisados, de modo a refletir todas essas alterações nas vias públicas. Uma informação desatualizada no sistema de navegação pode, por exemplo, levar o motorista a ingressar na contramão, gerando um grande risco de acidente", esclarece.
Pela proposta, as atualizações de mapas deverão estar disponíveis pela internet. Todos os documentos deverão oferecer informações claras sobre a última data de sua atualização. As empresas que descumprirem a nova regra deverão pagar multa de R$ 10 mil.
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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