Bom dia Caros leitores,
Depois de prolongadas férias voltamos a escrever sobre os acontecimentos do
mundo jurídico.
Como não poderia deixar de ser, o assunto que mais turbulência causou neste
começo de ano foi sem sombra de dúvidas o possível tolhimento de poderes do
Conselho Nacional de Justiça, para conduzir investigações de corrupção e desvio
de conduta no seio do poder judiciário.
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) ajuizou Ação Direta de
Inconstitucionalidade aduzindo em suma que, o CNJ estaria usurpando a
competência das Corregedorias dos Tribunais ao promover investigações dos
servidores do judiciário de todo o país. A AMB ainda argüiu que o CNJ somente
poderia agir caso as corregedorias locais não o tivessem feito.
Na sessão desta quinta-feira 02/02/12, o Ministro Gilmar Mendes deu a tônica do
julgamento quando proferiu o seguinte Até as pedras sabem que as
corregedorias [locais] não funcionam quando se trata de investigar seus próprios
pares".
Nesta esteira de pensamento, por maioria de votos, a Suprema Corte decidiu
que o CNJ pode investigar os servidores do poder judiciário mesmo diante da
inércia das corregedorias locais, evitando assim o esvaziamento das atribuições
constitucionais do CNJ.
Ao julgar constitucional a Resolução do CNJ questionada pela AMB, o STF legitima
as investigações do Conselho, demonstrando que o Brasil caminha rumo à
transparência, ao menos no que toca o poder Judiciário.
Espera-se que agora, com a competência concorrente do CNJ confirmada pela
Suprema Corte, as investigações continuem, de modo que os magistrados que
não honram a toga e servidores que se aproveitam da posição sejam
devidamente punidos, mostrando para a sociedade que ninguém está acima da
Lei, nem mesmo aquele que a aplica!
Bom final de semana a todos.