Saiba como a sua empresa pode reduzir o passivo judicial

Todo mundo já ouviu falar que empreender não é fácil. No Brasil, é ainda mais complicado, devido ao número surreal de leis que um negócio deve obedecer. São normas consumeristas, trabalhistas, tributárias, civis, administrativas, dentre outras, que deixam qualquer gestor confuso.

O mais complicado é que, mesmo quando todas as regras legais são cumpridas, a empresa pode ser processada. Um exemplo clássico é o consumidor insatisfeito, alegando algum problema relacionado ao produto ou serviço. Outra situação costumeira é o empregado demitido, com ou sem justa causa, que, às vezes movido por má-fé, conta ao juiz uma história absurda e "o que vier é lucro".

Nessas ocasiões em que o que se pede ao juiz não tem cabimento e fundamento, geralmente a empresa consegue sair vitoriosa, desde que possua todos os registros formais (escritos) do que alega, na forma que impõe a lei.

Por outro lado, nessa missão quase impossível que é administrar um negócio, é necessário compreender que o setor jurídico é vital, devendo ser ponderado em todas as decisões relevantes, bem como contabilizado o passivo judicial com precisão, para não ser responsável por um rombo irreparável no caixa.

Para ajudar você, trouxe aqui 5 medidas que podem reduzir substancialmente o passivo judicial/jurídico da sua empresa:

1) PLANEJAMENTO CONTRATUAL PREVENTIVO

Muitos problemas financeiros enormes são causados por ações que decorrem da completa falta de previsão contratual formalizada ou por contratos incompletos, genéricos e mal redigidos.

Investir na boa estruturação contratual previne ou amortiza muito o passivo judicial.

Em breve abordagem, é importante se atentar aos contratos firmados entre os sócios (acordo de sócios / contrato social), com parceiros, fornecedores, franquiados/franqueadores, consumidores (adesão, por exemplo), terceirizados, dentre outros.

A gestão empresarial, no Brasil, seria mais previsível e tranquila se houvesse a cultura da prevenção. Processos são caros, demorados e imprecisos.

2)REUNIÕES FREQUENTES COM O SETOR JURÍDICO (CENTRALIZADO OU TERCEIRIZADO)

Um cenário comum é a empresa possuir consultoria/assessoria ou até mesmo um setor jurídico interno, mas não realizar reuniões com os advogados antes de tomar decisões, especialmente quando se negocia, assina contratos e atende a clientes.

Um caminho muito interessante é alterar o fluxo de procedimentos, inserindo a consulta ao jurídico como etapa indispensável.

3)POSTURA DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS

Além da boa prevenção, temos notado grande eficiência ao buscar a solução extrajudicial dos impasses, mesmo quando já existir um processo ajuizado contra a empresa.

Nada impede e, pelo contrário, é muito saudável, que os advogados que representam a empresa entrem em contato com o advogado da outra parte e, com tecnicamente capacitados, negociem potencial acordo.

Além de comumente saírem mais barato, essa postura auxilia na proteção da imagem do negócio, o que deve ser ponto de atenção constante, especialmente na era digital.

4) JURIMETRIA

O Direito tem se aproximado muito das ciências exatas, especialmente da estatística. A Jurimetria é a ciência que aplica o planejamento estatístico para análise econômica dos riscos jurídicos.

Assim, através de inteligência artificial, aliada ao sistemas eletrônicos dos tribunais, é possível ser extremamente preciso na previsão de contingenciamento, ou seja, do quanto custará cada causa ajuizada contra a empresa.

Não é mais possível falar em contencioso empresarial sem aplicação direta da jurimetria, pois a diferença no caixa é notável.

5)TREINAMENTOS INTERNOS PARA A EQUIPE

A relação da empresa com o jurídico, mesmo quando terceirizado, deve ser estreita. Quanto mais os advogados conhecerem o que acontece em cada setor do empreendimento, mais precisa será sua atuação, consultoria e assessoria.

Uma frente que pode render bons frutos é realizar treinamentos para o time que compõe o seu negócio, ministrados pelos advogados, com o intuito de informar os deveres e obrigações mais essenciais que cada um deve cumprir. Por exemplo, o setor de atendimento ao cliente pode ser muito mais eficiente se conhecer as regras legais sobre garantias dos produtos e serviços, a ponto de não cometer ilegalidades e gerar processos judiciais.

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Esses são exemplos reais das melhores estratégias jurídicas. Se quiser tirar dúvidas sobre a informação aqui trazida, fique à vontade para entrar em contato: fernando@ricciardi.adv.br