Análise
Motoristas do estado de São Paulo com CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação) vencidas em março e abril do ano passado, mas que não renovaram por causa suspensão de prazos na pandemia do novo coronavírus, têm apenas mais um mês para regularizar a documentação. O prazo final é 30 de dezembro.
O cronograma com as novas datas foi publicado na edição no Diário Oficial da União de 9 de novembro deste ano e entrou em vigor naquele mesmo dia.
De acordo com o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), há um escalonamento de datas, de acordo com o mês de vencimento para renovação das carteiras de motoristas, que vão até agosto de 2023.
Somente no estado de São Paulo, 5,9 milhões de pessoas estão com a carteira vencida, segundo o Detran (Departamento de Trânsito), sendo que, do total, 2,7 milhões são referentes ao período da pandemia, entre março de 2020 e outubro deste ano.
Embora os prazos tenham sido suspensos em março de 2020, foi possível renovar o documento pela internet ou por aplicativos -apenas o exame médico é presencial. Segundo o Detran, mesmo não sendo obrigatório, 4,3 milhões de motoristas atualizaram suas CNHs.
Por causa da praticidade da renovação pela internet, processo, que ganhou força na pandemia com os postos do Detran e do Poupatempo fechados, o departamento de trânsito espera que a demanda represada seja atendida sem problemas, segundo Raul Vicentini, 46, diretor de Habilitação do órgão estadual.
E quem renovar a carteira agora vai ser beneficiado pelo novo CBT (Código Brasileiro de Trânsito), que, desde 12 de abril deste ano, ampliou o prazo de vencimento -um motorista com idade abaixo de 50 anos que teve sua carteira vencida antes de a nova legislação entrar em vigor, mas que fizer a renovação após essa data, terá sua carteira com validade de 10 anos, e não de 5 anos, como na regra anterior, segundo o Contran.
"Muitos motoristas que sabiam da nova lei aproveitaram para renovar após a mudança para ganhar alguns anos a mais na renovação", afirma Vicentini.
A multa para quem for flagrado com o documento vencido é considerada gravíssima, com sete pontos na carteira de habilitação. O motorista terá de pagar R$ 293,47.
De acordo com o Detran, de janeiro a outubro, 22.939 motoristas foram autuados no estado de São Paulo com carteiras de habilitação vencidas antes da pandemia e que teriam de ter feito a renovação.
E não é apenas na data de validade da CNH que o motorista deve ficar de olho, mas em outros dois prazos de serviços reabertos. De acordo com o Contran, também vai até 31 de dezembro o prazo para registro e licenciamento de veículos novos adquiridos entre 26 de fevereiro de 2021 e 16 de novembro de 2021.
O mesmo vale para veículos usados comprados entre 12 de fevereiro de 2021 e 16 de novembro de 2021, que devem ser transferidos até o fim de 2021.