Análise
Quando se trata de leis de trânsito, as dúvidas são frequentes. Tanto para motoristas experientes quanto para recém-habilitados, podem levar a diversas interpretações. Por isso, compreender de forma simples pode evitar complicações futuras. No Brasil são mais de 81 milhões de condutores habilitados, conforme dados do Ministério do Transporte, mas muitos ainda têm dúvidas acerca da legislação, que possui 341 artigos no Código de Trânsito Brasileiro.
CEO da Help Multas, Roberson Alvarenga é especialista no assunto e esclarece alguns dos questionamentos mais comuns.
O que é multa e o que é infração de trânsito? Há diferença?
Essa é uma das principais dúvidas dos condutores e, sim, são duas coisas diferentes. A infração é quando se viola as leis de trânsito, enquanto a multa é uma das penalidades ocasionadas pela infração. Ou seja, uma resulta na outra. “Também é comum surgirem dúvidas sobre autuação e penalidade. A autuação é um documento preenchido por um agente de trânsito sobre alguma infração cometida pelo condutor e a penalidade é a cobrança por essa infração cometida”, ressalta Alvarenga.
Em que casos ocorre a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)?
Suspensão da CNH é ter o direito de dirigir interrompido durante um determinado tempo. Essa medida não é definitiva e, depois do término, o condutor pode reaver sua CNH após o curso de reciclagem. “Um dos motivos mais comuns é o acúmulo de pontos, já que, uma vez atingidos 20 pontos dentro de 12 meses, o condutor pode ter sua carteira suspensa”, afirma o CEO.
“A suspensão também pode ocorrer quando o motorista é flagrado na operação Lei Seca, em que a CNH e o veículo são apreendidos e o condutor sofrerá um processo de suspensão do direito de dirigir”, completa.
É possível recorrer de uma multa de trânsito?
Sim. De acordo com Constituição Federal Brasileira, todo cidadão tem direito à ampla defesa e recorrer às multas pode ficar mais fácil com a contratação de um serviço especializado. “Um profissional garante soluções ágeis para recorrer, já que possui eficácia em elaborar uma defesa administrativa, com os documentos necessários a serem apresentados aos Órgãos de Trânsito. Esse auxílio de alguém que entende sobre direito de trânsito é de extrema valia, já que o conhecimento sobre as leis e os trâmites pode acelerar a solicitação do recurso”, destaca.