Análise
Os senadores aprovaram na tarde desta terça-feira (6) medida provisória que que possibilita a montadoras e fabricantes de veículos receberem crédito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em vendas até dezembro de 2025 caso apresentem projetos de investimentos regionais.
A proposta foi aprovada em sessão remota, com 67 votos favoráveis e 4 contrários. O texto agora será encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A medida prevê que as empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão até 31 de outubro deste ano para apresentar projetos para novos investimentos, pesquisas e desenvolvimento de produtos. Editada em junho, a MP estendia esse prazo até 31 de agosto.
A apresentação desses projetos é necessária para que o incentivo fiscal seja concedido às montadoras. A renúncia fiscal é estimada, segundo o Ministério da Economia, em R$ 150 milhões por ano.
Para compensar a perda de arrecadação, o relator da MP, deputado André de Paula (PSD-PE), incluiu a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre as operações realizadas com o FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste).
No Senado, o texto foi relatado pelo senador Luiz do Carmo (MDB-GO), e não sofreu alterações em relação ao que foi aprovado na Câmara.
Ainda na Câmara, o relator incluiu também a prorrogação do incentivo fiscal às empresas instaladas no Centro-Oeste até o fim de 2025.
Originalmente, o benefício tributário se encerraria em 31 de dezembro deste ano.
Em sua justificativa, André de Paula afirmou que haveria uma "incontornável assimetria e verdadeira quebra da isonomia tributária" caso o incentivo fiscal para o Centro-Oeste se encerrasse antes das outras regiões.
As regiões Norte e Nordeste já têm assegurado o benefício fiscal até o fim de 2025.