Análise
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autorizou nesta quinta-feira (5) a publicação dos editais de concessão dos lotes 3 e 6 das rodovias paranaenses, o que deve ocorrer já nesta sexta-feira (6).
As datas previstas do leilão na B3, em São Paulo, são - para o Lote 3, que passa pelo norte do Paraná - 12 de dezembro, e para o Lote 6, em 19 de dezembro. Os editais já passaram pela aprovação do TCU (Tribunal de Contas da União). O período de concessão é de 30 anos.
Os dois lotes somam mais de 1,2 mil quilômetros de estradas estaduais e federais, passando pelas regiões dos Campos Gerais, Vale do Ivaí e Norte (Lote 3) e Centro-Sul, Oeste e Sudoeste (Lote 6). São 22 municípios envolvidos no Lote 3 e 32 no Lote 6.
Os textods dos editais devem prever investimento estimado de R$ 35,8 bilhões nesses trechos, o que inclui as grandes obras e os serviços operacionais e de manutenção. Serão mais de 500 quilômetros de duplicações, sete contornos, interseções que vão ser remodeladas ou construídas do zero, além de terceiras faixas, passarelas para pedestres, áreas de escape e paradas de descanso. Ambos os lotes contemplam ainda a construção de ciclovias, passagens de fauna e a instalação de pontos de ônibus, passarelas, áreas de escape.
Conforme a ANTT, os projetos incluem a instalação de câmeras com tecnologia OCR para reconhecimento de placas, detecção automática de incidentes, painéis de mensagem variável, sistema de pesagem automático e monitoramento meteorológico. A conectividade vai ser garantida em toda a concessão. Além disso, haverá iluminação nos trechos de serra, com 14,9 km no Lote 3 e 21,2 km no Lote 6.
Os contratos ainda permitirão a migração do sistema de cobrança convencional (praça de pedágio) para o sistema eletrônico de livre passagem (Free Flow), a pedido do Governo do Estado.
A concessão mantém os principais pontos do modelo costurado pelo Governo do Paraná, aliando preço e disputa pela menor tarifa, garantia de obras e ampla concorrência. A elaboração do programa de concessões foi objeto de um amplo estudo técnico e consulta pública, com milhares de colaborações de usuários, recorde de um processo conduzido pela ANTT.
O leilão vai ocorrer por disputa com base na menor tarifa por quilômetro rodado, e continua a existência de um aporte para descontos muito altos. O aporte começa a partir dos 18%, com o valor de R$ 100 milhões aportados a cada ponto percentual de desconto até os 23%. Entre 23% e 30% de desconto, o desconto adicional deverá ser de R$ 120 milhões a cada ponto, que passará a ser de R$ 140 milhões para descontos acima de 30%, sempre de forma cumulativa. Usuários frequentes e aqueles que pagam com TAG terão um desconto adicional a partir de 5%.
Os dois novos lotes fazem parte do Programa de Concessões Rodoviárias do Paraná. Os primeiros já estão em funcionamento, com as concessionárias Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro. Os lotes 4 e 5 devem ser leiloados em 2025. Ao todo, o programa abrange cerca de 3,3 mil quilômetros de rodovias.
"Com estes leilões, o Estado do Paraná contará com quatro concessões, destacando que desde fevereiro deste ano os paranaenses já experimentam os benefícios do programa de concessões de rodovias por meio dos lotes 1 e 2, que já realizaram importantes intervenções nas pistas e nas operações", pontua o relator do projeto e diretor da ANTT, Luciano Lourenço.
LOTE 3
O Lote 3 faz parte da Malha Norte, que abrange 22 municípios e faz a ligação do Norte do Estado com o eixo rodoviário da BR-277, para chegar até o Porto de Paranaguá. Ele envolve 569 quilômetros das rodovias BR-369, BR-373, BR-376, PR-170, PR-323, PR-445 e PR-090. A previsão é que a concessionária vencedora do leilão invista R$ 16 bilhões em obras e serviços operacionais.
As rodovias atendidas nesse trecho atravessam Sertaneja, Sertanópolis, Londrina, Cambé, Ibiporã, Tamarana, Mauá da Serra, Marilândia do Sul, Califórnia, Apucarana, Arapongas, Cambira, Jandaia do Sul, Mandaguari, Ortigueira, Imbaú, Faxinal, Tibagi, Ipiranga, Ponta Grossa, Palmeira e Balsa Nova.
Estão previstos 132 quilômetros de duplicações e 24,6 quilômetros de faixas adicionais. Entre as novidades estão o contorno de Apucarana, no Vale do Ivaí, ligando a BR-369 à BR-376 e com 13,8 quilômetros de extensão. A região também deve ganhar o contorno de Arapongas, conectando dois trechos da BR-369, totalizando 10,11 quilômetros, além do contorno de Califórnia, com pouco mais de cinco quilômetros, ligando dois trechos da BR-376.
Já Ponta Grossa deve ganhar dois novos contornos: o Norte, com extensão total de 14,65 quilômetros, entre a BR-376 e a BR-373, e o Leste, que vai ligar a BR-373 à PR-151 e terá 27,7 quilômetros de extensão.
Outra obra emblemática prevista é a área de escape na Serra do Cadeado, em Mauá da Serra, que deve ser construída na altura do km 305 da BR-376.
LOTE 6
Com o Lote 6, o Paraná vai completar a concessão de todo o eixo da BR-277, desde a região Oeste, na fronteira com Paraguai e Argentina, até o Porto de Paranaguá. Isso porque os dois primeiros lotes que já foram concedidos pegam os outros trechos da rodovia, na região Central, RMC (Região Metropolitana de Curitiba) e Litoral. Além disso, ele coloca o Sudoeste no mapa das concessões paranaenses.
O lote inclui 646,3 quilômetros das rodovias BR-163, BR-277, PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, que passam por Prudentópolis, Guarapuava, Candói, Cantagalo, Virmond, Laranjeiras do Sul, Diamante do Sul, Nova Laranjeiras, Guaraniaçu, Ibema, Campo Bonito, Catanduvas, Cascavel, Santa Tereza do Oeste, Céu Azul, Lindoeste, Santa Lúcia, Capitão Leônidas Marques, Realeza, Ampére, Francisco Beltrão, Manfrinópolis, Marmeleiro, Renascença, Vitorino, Pato Branco, Céu Azul, Matelândia, Medianeira, São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e Foz do Iguaçu.
Os investimentos devem chegar a R$ 20,2 bilhões, sendo R$ 12,9 bilhões em grandes obras (Capex) e R$ 7,3 bilhões em manutenção (Opex). Entre os principais que a concessionária vencedora deve tirar do papel estão 462 quilômetros de duplicações, a maior parte na BR-277, mas também na PR-182, no Sudoeste. A concessão vai de Cascavel até Pato Branco, onde se encontrará com o projeto de revitalização em concreto executado pelo Governo do Estado, de Pato Branco ao Trevo do Horizonte, em General Carneiro.
Está prevista a construção do contorno de Marmeleiro, que fará a ligação da PRC-280 à PR-180 e terá quase sete quilômetros de extensão.