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O Paraná anunciou nesta quinta-feira (24) que não fará a cobrança do novo SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito) junto ao IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) e o licenciamento de 2025. A medida foi adotada após os questionamentos do governo estadual à Caixa Econômica Federal, responsável por firmar convênios com os estados, não foram completamente sanados. Assim, o Paraná optou por não integrar a cobrança do SPVAT aos tributos estaduais.
O SPVAT foi recriado em maio de 2024 pela Lei Federal Complementar nº 207, com a extinção do antigo DPVAT em 2019. Cabe à Caixa Econômica Federal definir como efetuar a cobrança do seguro no Paraná.
Conforme o Detran/PR (Departamento de Trânsito do Paraná), atualmente são 8.528.604 veículos ativos no Estado.
A decisão foi tomada em reunião entre o governador Ratinho Junior (PSD) e o diretor-presidente do Detran/PR, Adriano Furtado. "Optamos por não incluir essa cobrança nas taxas estaduais porque a decisão não foi diretamente comunicada aos contribuintes pelo governo federal, que passariam a ser cobrados pelo novo DPVAT dentro do licenciamento e do IPVA. Além disso, temos a preocupação com o bolso do paranaense que no começo do ano já tem seu orçamento comprometido com outras responsabilidades e a Lei Complementar prevê o pagamento do SPVAT em janeiro”, diz o governador.
De acordo com Furtado, a medida visa minimizar o impacto de mais um encargo sobre os motoristas paranaenses. “Nós fomos procurados pela Caixa Econômica para viabilizar a cobrança e tivemos posição contrária, especialmente porque eles insistem na cobrança do início do ano e o Governo do Paraná faz as cobranças de taxas administrativas de licenciamento no segundo semestre para viabilizar melhores condições ao contribuinte. A nossa decisão quer dar transparência e clareza ao processo e evitar complicações para os motoristas paranaenses", esclarece.