Análise
O congelamento do valor de referência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cobrado nas vendas de combustíveis, foi prorrogado por mais 60 dias pelo governo do Paraná. A decisão foi acertada no Fórum de Governadores. Para se concretizar, a decisão deve ser sancionada ainda pelos secretários estaduais de Fazenda em reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que deve acontecer nesta quinta-feira (27).
A medida inicial que estabeleceu o congelamento do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) pelo período de 90 dias aprovada em outubro pelo Confaz, teve início em 1º de novembro de 2021 e venceria na próxima segunda-feira (31).
O intuito de prorrogar esta medida é para que sejam criadas soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos.
No Paraná, a alíquota do ICMS sobre a gasolina não é alterada desde abril de 2015. Seu percentual é correspondente a 29%. O valor base da cobrança sofre reajustes conforme o PMPF, seguindo regramento federal.
O Paraná tem os menores preços médios de referência dos combustíveis do país. As alíquotas de ICMS praticadas no estado estão dentro da média nacional, no caso da gasolina, e abaixo da média, nos casos do diesel e do etanol. A alíquota de 12% sobre o óleo diesel é considerada a menor dentre todos os estados brasileiros.
Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final
Para a cobrança do ICMS dos combustíveis no regime de substituição tributária, as alíquotas incidem sobre o valor do PMPF um valor de referência para o recolhimento do imposto pelas refinarias ou importadoras. Por exemplo, quando a Petrobras determina um aumento no preço nos combustíveis, o valor de referência consequentemente sobe. Quando há queda nos preços, o valor de referência também cai.