Análise
O governador Ratinho Junior (PSD) determinou o congelamento de todas as taxas de serviços do Detran-PR (Departamento de Trânsito do Paraná) para o exercício de 2024.
Entre as tarifas que permanecem com valor inalterado estão serviços como primeira habilitação (R$ 275,64), emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação - R$ 90,10), renovação da CNH (R$ 159,22) e transferência de propriedade (R$ 325,37), entre outros.
O Detran-PR ficou quatro anos sem reajustar o valor das taxas – de 2018 a 2021 – e a correção dos valores chegaria a quase 26%. Entretanto, em 2022 a porcentagem da atualização foi de 5,13%, ou seja, índice abaixo dos valores estipulados nesses anos.
“No ano passado já reajustamos as taxas do Detran e estamos fazendo o possível para não aumentar mais e onerar o bolso do paranaense”, apontou o diretor-presidente do Detran, Adriano Furtado.
Segundo ele, os recursos obtidos são destinados a órgãos de trânsito para benfeitorias e melhorias na área.
VALORES
A renovação dá-se ao cumprimento da Lei 11.019/1994, que diz sobre a aplicabilidade da atualização mensal ou anual nos valores referentes a serviços disponibilizados pelo departamento de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)
Em 2019 o índice foi de 3,27%; em 2020, 4,31%; em 2021, 10,74%. Porém, o departamento não aplicou os índices nas taxas. Somando a porcentagem dos últimos anos, o reajuste de 2022 chegaria a um total de 25,40%. Todavia, foram acrescidos, em 2023, apenas os 5,13% de acordo com o índice de 2022, impactando minimamente a população paranaense.
REPASSES
Os valores de arrecadação das taxas do Detran-PR são destinadas de acordo com o Decreto Estadual nº 5687/2020, que distribui da seguinte maneira: 40% ao Detran-PR, compondo receita própria da autarquia; 42% repassado ao Funesp-PR (Fundo Estadual de Segurança Pública); 13% ao DER/Seil (Departamento de Estradas de Rodagem); e 5% ao Feap (Fundo de Equipamento Agropecuário), destinado à construção, pavimentação, readequação e conservação de estradas rurais.