Análise
O projeto de concessão dos pátios veiculares do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) foi aprovado pelo Conselho de Parcerias (CPAR) nesta quarta-feira (12) e iniciará a fase de consulta pública por um período mínimo de 30 dias.
O projeto foi desenvolvido pelas equipes do Detran, do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), e da Superintendência Geral de Parcerias (SGPAR), vinculada à secretaria estadual de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.
A consulta pública é a forma de reunir possíveis licitantes para que todos deem suas opiniões para o certame que será proposto. O objetivo é ouvir o maior número possível. Os interessados em participar da licitação terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a oportunidade de manifestar.
O BRDE criou uma nova expertise, de apoiar a estruturação de concessões e PPPs, ou seja, processos de desestatização. "O projeto de concessão dos pátios veiculares é o primeiro que o banco está participando dentro da nova premissa estabelecida pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Temos muito orgulho de poder fazer parte de projetos tão importantes para o Estado”, afirma o vice-presidente e diretor de Operações do BRDE, Wilson Bley.
O projeto dos pátios veiculares vai gerar um benefício econômico de aproximadamente R$ 162,43 milhões em 20 anos ao Estado. Estão incluídos na concessão os serviços de remoção e guarda de veículos, gestão dos pátios e preparação para leilões veiculares da autarquia.
De acordo com diretor-geral do Detran-PR, Wagner Mesquita, será adotado o modelo de concessão comum, na qual o valor pago pelos usuários remunera a concessionária. A empresa privada fará a gestão dos pátios e o leilão dos veículos que não forem retirados pelos proprietários.
"É de extrema importância que todos os interessados participem da consulta pública para podermos construir um edital que seja justo e benéfico para todas as partes”, afirma Mesquita.
CONSELHO DE PARCERIAS - A Superintendência Geral de Parcerias (SGPAR), criada pelo Decreto Estadual nº 4.290, de 18 de março de 2020, e vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, vem atuando na estruturação do Projeto de Concessão dos Pátios Veiculares, juntamente ao Detran, Polícia Militar do Paraná e BRDE, colaborando na análise e avaliação dos estudos técnicos de viabilidade e dos instrumentos licitatórios, e na realização das audiências e consulta pública.
"A superintendência vem buscando e analisando iniciativas público-privadas que poderão solucionar áreas do Governo que precisam de maior atenção, e uma concessão pode prestar esse suporte”, ressalta Márcio Nunwes, secretário do Desenvolvimento Sustentável e presidente do Conselho do Programa de Parcerias do Paraná.
Durante a 6º Reunião Ordinária do Conselho, o superintendente-geral de Parcerias, Ágide Meneguette, explicou como será a licitação das empresas interessadas na Concessão dos Pátios.
"O processo ocorrerá sob a modalidade de concorrência, dividida em dois lotes, e o critério de julgamento para a seleção será o de maior desconto na tarifa de serviço apresentada”, explica.
As empresas interessadas terão 45 dias para apresentar as propostas e passarão pelas seguintes fases: abertura e julgamento da garantia da proposta e dos documentos de representação; abertura e julgamento da proposta econômica e do plano de negócios; e abertura e julgamento dos documentos de qualificação.
A Consulta Pública com mais informações sobre o projeto será disponibilizada no site Parcerias e do Detran a partir do dia 19 de maio.