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Cerca de 2,3 milhões de pessoas quitaram à vista ou já pagaram a primeira parcela do IPVA (Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores) no Paraná. O número
representa 50% da frota, estimada em 4,6 milhões de carros. A Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda) e a Receita Estadual arrecadaram no
mês de janeiro R$ 1,9 bilhão com os pagamentos.
De acordo com o relatório, ainda parcial, cerca de R$ 1,43 bilhão foram angariados com pagamentos à vista. Eles englobaram 1,1 milhão de veículos tributados. Outros 1,2 milhão de proprietários de veículos quitaram R$ 375 milhões referentes a primeiras parcelas. Os dados fornecidos pela Inspetoria Geral de Arrecadação são referentes à última sexta-feira (28).
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná. Está atrás apenas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) e o valor restante é repartido em 50% para os municípios de licenciamento dos veículos e os outros 50% para o estado. A arrecadação é utilizada para custear os investimentos públicos em educação, saúde, segurança e transporte.
Inadimplência
Quem ainda não pagou o IPVA deve regularizar a situação para não
ficar com pendência fiscal. Para pagar a parcela em atraso, basta acessar o Portal do IPVA
e solicitar a emissão de guia de pagamento ou pagar diretamente nos
bancos credenciados, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo. Também está
disponível no portal a opção para quitação total em parcela única, sem
desconto.
O contribuinte que deixa de recolher o imposto no dia fica sujeito a uma multa de 0,33% por dia de atraso e juros com base na taxa Selic. Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto. Logo, quanto antes for feita a regularização, menor a multa que será cobrada.
Permanecendo a inadimplência, o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, o que o impede de aproveitar eventual crédito no programa Nota Paraná e resulta em outros impedimentos, como o nome “negativado” junto aos órgãos de proteção ao crédito, dificuldade de acesso a empréstimos e outras modalidades de crédito, além do impedimento de assumir cargo público.
A inadimplência do IPVA também impossibilita obter o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo). Após o vencimento do licenciamento, que é definido pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito), o veículo estará em situação irregular perante a legislação de trânsito, e o proprietário poderá sofrer as sanções previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), inclusive com a apreensão do veículo.
Veja abaixo o calendário de vencimento das próximas parcelas.
Placas finalizadas em:
1 e 2 - 17/02, 17/03, 18/04, 17/05
3 e 4 - 18/02, 18/03, 19/04, 18/05
5 e 6 - 21/02, 21/03, 20/04, 19/05
7 e 8 - 22/02, 22/03, 22/04, 20/05
9 e 0 - 23/02, 23/03, 25/04, 23/05