Avanço
A CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) iniciou no último dia 3 o período de vistoria do transporte escolar em Londrina.
O prazo para realização do procedimento, que é obrigatório e ocorre duas vezes ao ano, sempre nos meses de janeiro e julho, vai até 2 de fevereiro. O objetivo da medida é verificar as condições de funcionamento dos veículos, averiguar a documentação dos motoristas e, assim, manter o controle sobre a frota.
Para agendar a inspeção, efetuada nas plataformas 29 e 30 do Terminal Rodoviário de Londrina, os proprietários dos 112 micro-ônibus ou vans atualmente autorizados a operar o serviço precisam entrar em contato com a CMTU pelo Whatsapp (43) 99947-8320, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Após o agendamento, são emitidas as guias para pagamento das taxas previstas no Código Tributário Municipal, que neste semestre somam R$ 390,34. No montante estão incluídas as cobranças de renovação da licença para trafegar (R$ 299,86), de vistoria (R$ 60,32) e de emissão da carteira de condutor (R$ 30,16).
Quitado o valor devido, os transportadores têm de submeter os veículos à análise da CMTU, responsável por avaliar itens como cintos de segurança, limpadores de para-brisa, pneus, extintores de incêndio, sistema elétrico e tacógrafos. Durante o procedimento são verificadas ainda a documentação dos condutores e dos automóveis.
FISCALIZAÇÃO
Segundo o coordenador de Transporte Comercial da CMTU, José Carlos da Silva, a inspeção é o instrumento por meio do qual o Município consegue atestar a regularidade e a segurança de cada van escolar em operação na cidade.
“Trata-se de uma ferramenta de controle fundamental. É indispensável que, antes de escolher o profissional mais conveniente, os pais e responsáveis podem acessar o site da CMTU para conhecer a lista dos transportadores devidamente credenciados”, orienta Silva.
Outra maneira de conferir se o veículo tem licença para rodar e é conduzido por um profissional capacitado é observar o selo de vistoria afixado no para-brisa.
“Neste semestre, o adesivo é de cor vermelha. Portanto, se o micro-ônibus ou van não apresentar ou ostentar as informações numa outra coloração, significa que o carro está irregular”, alerta o coordenador.
Silva afirma que o autorizado que não atender ao chamado e deixar de efetuar a vistoria poderá sofrer sanções. Previsto no Código de Trânsito Brasileiro, o transporte de estudantes em desacordo com as normas do órgão de controle competente, neste caso a CMTU, pode render multa de natureza gravíssima multiplicada por cinco, no valor de R$ 293,47.
A penalidade inclui também a perda de sete pontos na carteira de habilitação, além da possibilidade de remoção do micro-ônibus ou van para o pátio até a resolução das pendências. Já de acordo com o decreto municipal que regulamenta a atividade em Londrina a autuação fica na casa dos R$ 195,23.