Polêmica
Salvador viverá um momento ímpar ao julgar o processo de anistia política do cineasta Glauber Rocha, na 37ª Caravana da Anistia. O julgamento, realizado pela Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça acontece na tarde desta quarta-feira (26), no Teatro Vila Velha da capital baiana. Glauber sofreu censura e perseguição em sua produção criativa durante a ditadura militar (1964-1985).
De acordo com o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, durante o julgamento ficará definido se a família do cineasta terá ou não direito a reparação econômica (indenização). O processo de anistia foi iniciado pela filha do cineasta, Paloma Rocha, em 17 de maio de 2006.
Para a sessão de julgamento e homenagem a Glauber Rocha - que morreu em 1981 - está prevista a realização de um ato cultural, como o que ocorreu recentemente na concessão de anistia ao dramaturgo José Celso Martinez Corrêa, em abril deste ano, na cidade de São Paulo.
O evento é organizado pela Comissão da Anistia em parceria com o Ministério da Cultura e a Secretaria de Cultura da Bahia.
Indenização
Segundo entendimento da Justiça, reparações por causa de violações a direitos humanos podem ser requeridas a qualquer tempo. A Lei 10.559/2002, diz que são anistiáveis com reparação financeira as pessoas que sofreram perseguição, no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988. As motivações devem ser exclusivamente políticas e os ex-perseguidos atingidos por atos de exceção (como os atos institucionais); punidos com transferência ou perda de comissões já incorporadas; demitidos, compelidos ao afastamento ou impedidos do exercício de atividade profissional remunerada.
A indenização pode ser paga de uma única vez, com o valor máximo de R$ 100 mil (pagos a quem não pode comprovar vínculo laboral); ou mensalmente em prestações continuadas e permanentes em valor igual ao da remuneração que o anistiado político receberia se na ativa estivesse, considerando eventuais promoções que teria direito na carreira. Nesse caso, há possibilidade de uma indenização retroativa a 5 de outubro de 1988.
A anistia política ainda prevê a possibilidade de retorno ao curso superior do qual tenha sido expulso, contagem de tempo de trabalho no exterior para fins de aposentadoria ou inclusão do nome do pai/mãe na certidão de nascimento dos filhos.
Julgamentos
A Comissão de Anistia julgou até hoje 55 mil requerimentos de anistia política. Em 14 mil casos houve algum tipo de reparação econômica e em 22,5 mil processos houve apenas o pedido oficial de desculpas do Estado. Dezoito mil pedidos de anistia foram negados. No total, foram concedidos cerca de 2,4 bilhões em reparações econômicas. Há 11 mil processos na comissão aguardando análise em primeira instância e outros 3,5 mil pedidos de recurso. Nos últimos três anos, a comissão analisou 10 mil processos por ano. As informações são do Ministério da Justiça.