Polêmica
O ex- namorado da apresentadora e modelo Daniella Cicarelli, o empresário Tato Malzoni, deverá receber uma indenização no valor de R$ 35 mil, por danos morais, de emissoras de televisão e sites que divulgaram as cenas calientes de seu namoro com a modelo em uma praia da Espanha. A determinação é da juíza Fátima Vilas Boas Cruz, da 38ª Vara Cível da Capital de São Paulo, que entendeu que houve abuso por parte dos veículos de comunicação.
O pagamento da indenização deverá ser feito pelas emissoras de televisão Globo e Band e pelos portais Terra, IG, Google Brasil e YouTube. A divulgação do vídeo chegou a ganhar repercussão mundial na época, há mais de dois anos
Na época, o desembargador Ênio Santarelli Zuliani, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concluiu que as liberdades que a apresentadora e seu namorado tomaram quando namoravam na praia não justificavam a exposição indiscriminada e sem autorização de suas imagens na internet. Contudo, em vez de o magistrado restringir o vídeo disponível no YouTube, ele mandou retirar o site todo do ar. O mal entendido só foi desfeito uma semana depois.
Nas recentes demandas, ajuizadas pelo advogado de Tato Malzoni, ele destaca a necessidade de se preservar os direitos à imagem, à intimidade e à vida privada do indivíduo na internet e a responsabilidade dos provedores pela divulgação desautorizada de conteúdo de terceiros em seus portais.
Ao analisar os pedidos, a juíza destacou que os sites de compartilhamento de conteúdo na internet, como Google Vídeo e YouTube, são responsáveis pelos conteúdos divulgados em seus portais. Assim, quando alertados de qualquer violação, devem atuar prontamente sob pena de serem responsabilizados.
De acordo com a defesa do empresário, essas ações indenizatórias tramitam paralelamente à ação inibitória que, no ano passado, foi julgada procedente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime, obrigando as empresas a retirar e não mais divulgar o vídeo do casal, sob pena de multa diária. O advogado se refere à decisão da Turma do desembargador Zuliani.
De acordo com ele, o YouTube e a Globo.com foram os únicos que não cumpriram a determinação da Justiça. O processo que trata da tutela inibitória aguarda julgamento de recurso. (Com informações do site Consultor Jurídico)